terça-feira, 30 de agosto de 2011

Actividades domovimento de utentes (129)

Concentração
na Estação de Setúbal
no dia 1 de Setembro às 18,30 horas

Protesto contra o aumento do preço dos Transportes Públicos


"A subida média do preço dos transportes é de 15%, mas nalguns casos chega aos 25%. Trata-se do segundo aumento só em 2011, sendo que o Governo anunciou já novo aumento para o final do ano. Esta gravosa medida é uma afronta a quem trabalha, penalizando sobremaneira os orçamentos das famílias." - sublinha um comunicado da Pró-Comissão de Utentes dos Transportes Públicos de Setúbal.

CONCENTRAÇÃO NA ESTAÇÃO DE SETÚBAL
1 Setembro – 18.30h - Praça do Brasil
PROTESTO CONTRA O AUMENTO DO PREÇO DOS TRANSPORTES PÚBLICOS

O aumento das tarifas dos transportes públicos, que entrou em vigor em Agosto, é o maior aumento de que há memória e traduz-se numa medida injusta, com enormes prejuízos sociais, económicos e ambientais.

A subida média do preço dos transportes é de 15%, mas nalguns casos chega aos 25%. Trata-se do segundo aumento só em 2011, sendo que o Governo anunciou já novo aumento para o final do ano. Esta gravosa medida é uma afronta a quem trabalha, penalizando sobremaneira os orçamentos das famílias. Acrescem assim os custos do trabalho, sabendo-se que boa parte dos utentes dos transportes públicos são as pessoas que auferem menores rendimentos.

Juntam-se igualmente o congelamento dos salários e pensões de reforma e as já anunciadas medidas de corte de 50% no subsídio de Natal, aumento do IRS, cortes no apoio à saúde e nas prestações sociais e o brutal aumento do IVA.

Esta opção do Governo contraria também o caminho para uma sociedade ambientalmente sustentável, somando dificuldades à promoção de bons comportamentos ambientais e à maior adesão à utilização de transportes colectivos.

Os utentes dos transportes públicos de Setúbal são particularmente lesados, uma vez que já desde Janeiro vinham pagando um aumento nos transportes rodoviários que, nalgumas tarifas, alcançou os 18% e que nos passes urbanos de Setúbal, essenciais a quem depende diariamente dos transportes públicos, foi de 14,6%. 7 meses passados, os aumentos voltam a fazer-se sentir, chegando aos 15% nos passes para Lisboa. Também nas deslocações para Lisboa os setubalenses que se vêm obrigados a utilizar a Fertagus, empresa privada que recebe indemnizações compensatórias do Estado, pagam o dobro do valor cobrado pela CP. Na travessia fluvial para Tróia, a Atlantic Ferries impôs, em 2011, um agravamento de 25% nas tarifas.

Acresce a tudo isto a má qualidade do serviço prestado pelas empresas de transportes públicos e a degradação do mesmo, contrárias aos constantes aumentos dos preços. A supressão de carreiras e horários, por razões economicistas, afastam muitos utentes, que optam pelo transporte individual, e penalizam os que não têm alternativa aos transportes públicos. A lógica do lucro eliminou a visão de serviço público e a adequação da rede, dos horários, das carreiras e das tarifas às reais necessidades e possibilidades dos utentes.

As freguesias de S. Simão e São Lourenço, em Azeitão, que se apresentam como um pólo urbano em permanente crescimento, continuam a não ser servida por rede urbana de transportes, dispondo apenas de carreiras suburbanas, desajustadas e com preços altos. A mesma situação vivem as populações das freguesias do Sado e da Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra, como se de cidadãos de segunda se tratassem.

Este aumento do preço dos transportes públicos, feito à custa das famílias, é mais um passo do Governo no processo de privatização das empresas e deste serviço público, que pretende garantir, com o dinheiro dos utentes, o lucro dos grupos económicos do sector.

Para contrariar estas medidas, o caminho é o protesto de todos os utentes. Neste sentido, a Pró-Comissão dos Utentes dos Transportes Públicos de Setúbal realizará uma acção de protesto junto à Estação Ferroviária de Setúbal, na Praça do Brasil, no próximo dia 1 de Setembro, às 18.30h. Este será um primeiro momento para expressão do desacordo com os aumentos e pela exigência de condições adequadas no direito à mobilidade e à qualidade de vida. A Pró-Comissão apela à participação dos utentes dos transportes públicos de Setúbal que participem nesta acção.

A Pró-Comissão de Utentes dos Transportes Públicos de Setúbal


Actividade do movimento de utentes (128)

Utentes da Quinta do Conde enviam carta ao ministro da Saúde

A Comissão dos Utentes dos Serviços Públicos de Saúde da Quinta do Conde anunciou esta segunda-feira que enviou uma carta ao ministro da Saúde a manifestar a sua oposição à suspensão do processo de construção do Hospital Seixal-Sesimbra.

A Comissão de Utentes da Saúde da Quinta do Conde reuniu-se para avaliar as decisões do Ministério da Saúde, designadamente aquela que aponta para a suspensão do processo de construção do Hospital Seixal-Sesimbra e concluiu que é "muito grave e inquietante".

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

RESISTIR! RESISTIR!



Acção/Concentração
Terça 30/08/11 18H00
junto à Estação de Comboios em Alhandra

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP na sequência de um conjunto de posições públicas que tem assumido contra o brutal aumento dos custos dos títulos de transportes concretizado recentemente pelo Governo P.S.D./C.D.S./PP, lançou ontem no mesmo dia que aconteceram diversas acções de protesto (Alhandra – Monte Estoril – Queluz - Cais do Sodré - Pontinha e Odivelas) uma petição que já foi subscrita por mais de mil pessoas dirigida à Assembleia da República para que seja debatido em plenário o brutal aumento dos títulos dos transportes.

Decidiu também e em solidariedade com os justos protestos dos utentes e contra a carga policial feita sobre os que se manifestaram na estação de Alhandra marcar uma acção/concentração de protesto terça, dia 30 de Agosto, às 18 horas.


Grupo Permanente do MUSP

domingo, 28 de agosto de 2011

Passe social limitado a um milhão de portugueses (Este governo passou-se.)



Passe social limitado a um milhão de portugueses
A venda será feita apenas mediante a apresentação do IRS e só a utentes com rendimentos um pouco acima de 500 euros

Apenas um milhão de portugueses deverá ter acesso ao novo passe social. Este bilhete especial para os transportes públicos estará limitado aos utentes com rendimentos ligeiramente acima dos 500 euros mensais.

Até agora era simples. Qualquer pessoa podia dirigir-se às bilheteiras e comprar o passe social. Mas as novas regras vão restringir o acesso ao passe social: só vai poder ser comprado pelos utentes com rendimentos mensais de pouco mais de 500 euros.

Para adquirir o novo título de transporte a preços reduzidos, o utente terá de apresentar a declaração de rendimentos, no acto da compra nas bilheteiras, que já são poucas e deverão registar uma forte afluência, uma vez que a compra do passe social não poderá ser processada nas máquinas automáticas.

Os preços deverão ser anunciados na segunda-feira, três dias antes da data prevista para a entrada em vigor da tarifa social, de acordo com o «Correio da Manhã».

A partir de agora o passe social é só mesmo para quem mais precisa. É o lema do Governo.

A medida visa reduzir os gastos públicos com as empresas de transporte, com dívidas de perto de 17 mil milhões de euros. As tarifas dos transportes aumentaram em média 15 por cento a 1 de Agosto, depois de terem sido actualizados no início do ano entre 3,5 e 4,5 por cento.

(noticia TVI24)

.............
Um comentário (in Aspirina B)
Acabar com o passe social??
Se isto for verdade, não está na hora da revolução? De uma qualquer. Este governo passou-se.

Duvido muito que haja algum país no mundo onde existam transportes colectivos em que não seja possível a um cidadão qualquer, rico, pobre ou remediado, comprar um título de transporte válido por um mês, com vantagem em relação a quem compra um bilhete por viagem.

sábado, 27 de agosto de 2011

Actividade do movimento de utentes (127)


Iniciativas da Comissão de Utentes da Linha de Sintra

Pedido de reunião ao Ministro dos Transportes e a Petição dirigida à Presidente da Assembleia da República, de contestação ao aumento dos transportes ferroviários.

Recolha assinaturas para a Petição, na próxima 2ª feira, dia 29 de Agosto, a partir das 07,30 horas da manhã, na Estação de Queluz.

Quanto ao pedido que a Comissão de Utentes da Linha de Sintra fez ao Ministro dos Transportes ainda não foi recebida qualquer resposta deste ministério.

Actividade do movimento de utentes (26)


UM MILHAR DE ASSINATURAS CONTRA O FIM DAS CONSULTAS NA MISERICÓRDIA DE BENAVENTE

Mais de mil assinaturas foram entregues em mão na tarde de terça-feira, 23 de Agosto, em Lisboa pela comissão de utentes do concelho de Benavente ao presidente do conselho directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT).

As assinaturas recolhidas em abaixo-assinado visam mostrar ao responsável o descontentamento dos utentes face ao fim das consultas médicas comparticipadas pelo Serviço Nacional de Saúde na Misericórdia de Benavente. Além da entrega do documento mais de uma centena de idosos concentraram-se à porta da ARS-LVT para reclamar mais e melhores serviços de saúde para o concelho. A comissão de utentes foi recebida pelo presidente do conselho directivo da ARS-LVT, Rui Portugal, sem que nada de concreto tenha sido alcançado na reunião. Tal como O MIRANTE já havia noticiado, a administração regional de saúde foi acusada pela misericórdia de não estar a cumprir com o acordo assinado para a prestação de consultas de especialidade, exames e tratamentos no hospital da misericórdia. Só depois de uma reunião entre as partes foi possível voltar a desbloquear as consultas de dermatologia e fisioterapia, estando ainda a faltar as especialidades de cirurgia e cardiologia.
(in Mirante)

Actividade do movimento de utentes (125)

11º. ENCONTRO NACIONAL
de Comissões e Associações de Utentes
dos Serviços Públicos

Lisboa, 22 de Outubro


Após decisão tomada pelo Grupo Permanente do MUSP e depois de consultadas as comissões de utentes que constituem a Comissão Dinamizadora, informamos através da presente circular que o 11º Encontro Nacional realizar-se-á no próximo dia 22 de Outubro na cidade de Lisboa em local, hora e nos moldes que oportunamente vos informaremos.
Considerando o momento político que vivemos e as decisões tomadas e medidas aplicadas pelo actual Governo que sistematicamente põem em causa a generalidade dos serviços públicos, retiram direitos aos utentes e populações, aumentam custos de bens e serviços , reduzem e congelam salários, reformas e pensões, aumentam impostos e roubam parte do subsídio de Natal, é necessário e muito importante que criemos todas as condições necessárias para que do Encontro saiam directrizes e ideias muito claras sobre o trabalho que importa realizarmos em defesa dos serviços públicos e dos direitos dos seus utentes e respectivas populações.
Confiantes que saberemos corresponder ás exigências que nos são colocadas face a tão nefasta quanto injusta política, enviaremos oportunamente para além das informações já referidas a proposta de resolução que será debatida e aprovada no repectivo Encontro.


O Grupo Permanente do MUSP

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Encerrou mais um serviço público de proximidade

Correio de Vila do Paço (T Novas) fechou



Desde o mês de Julho que os correios de Vila do Paço fecharam a porta ao público. Depois de 100 anos a servir aquela população, bem como das localidades das redondezas, as antigas instalações dos CTT fecharam definitivamente as portas. Agora os serviços são assegurados por uma casa comercial, em instalações em frente à antiga estação dos correios.

De acordo com informações recolhidas em Vila do Paço a maioria da população ficou satisfeita com a solução encontrada, pois a maior parte dos serviços continuam a ser assegurados por um privado, apenas não se podendo comprar ali certificados de aforro. De resto é possível receber as pensões, fazer os pagamentos da água, luz e gás, enviar e receber encomendas, tal como na antiga estação dos CTT. Desta forma até parece que o antigo Largo dos Correios não sentiu a diferença, pois a terra continua com vida.

O antigo edifício dos CTT ainda não tem futuro definido.

Luís Miguel Lopes (O Almonda, 26 de Agosto de 2011)

sábado, 20 de agosto de 2011

Só os rendimentos das famílias não aumentam


Torres Novas: tarifários dos TUT sofrem aumento “brando”
Os tarifários dos transportes urbanos torrejanos (TUT) vão subir até um máximo de 7,69 por cento. A medida foi anunciada por Pedro Ferreira, vice-presidente da autarquia, na reunião de executivo de terça-feira, dia 16 de Agosto. O autarca justificou a medida com a necessidade de manter algum equilíbrio entre as receitas e despesas deste serviço que, em 2010, teve um défice de 157 mil euros (mais de 30 mil contos).

“A alteração do tarifário dos transportes será feita dentro do bom senso e entendemos que não é preciso ir tão longe quanto foram os aumentos dos transportes a nível nacional que ultrapassam os 20 por cento”, referiu. Pedro Ferreira exemplificou o reflexo deste aumento nos passes para estudantes e idosos, cujo aumento será de um euro. Esta actualização não fará com que deixe de haver défice neste serviço municipal.
Por: Jornal Torrejano, em: 19-08-2011 11:09:48


Movimento de utentes manifesta-se contra subida dos preços
. Passe Entroncamento-Lisboa aumenta 26 euros

Tal como em vários locais do país, a estação do Entroncamento não ficou de fora da acção de protesto que diversos movimentos de utentes promoveram contra o aumento do preço dos transportes públicos. Na manhã de segunda-feira, o Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos de Santarém (MUSP), realizou uma acção pública que consistiu na distribuição de um comunicado aos utentes onde manifesta a sua profunda indignação pelo aumento dos preços, implementado a 1 de Agosto.
A assinatura entre Entroncamento e Lisboa custava 166,40 euros, passando no início do ano para 174,90 euros e agora aumenta para 201,10 euros. “As pessoas discordam e dizem que é um roubo com todas as letras. Acresce que a este aumento juntam-se as subidas nas taxas moderadoras, combustíveis, electricidade, portagens, IVA e impostos sobre os salários”, explicou Manuel José Soares, porta-voz do MUSP.
Por outro lado, o Movimento de Utentes considera que este aumento revela uma enorme insensibilidade social, lamentando que, uma vez mais, a solução passe pelo sacrifício dos mais pobres e dos trabalhadores que, para as suas deslocações de casa para o trabalho, chegam a utilizar mais do que um meio de transporte. “Entretanto pouco ou nada se faz para reduzir a despesa com os imorais salários e mordomias dos gestores e o desperdício de recursos em acções de mera propaganda”, acrescenta o MUSP.
Por outro lado, o MUSP refere que estes aumentos irão afastar clientes, “podendo gerar um decréscimo nas receitas das empresas públicas, de tal sorte que a medida pode ter um efeito contrário ao do pretexto utilizado, a rentabilidade, mantendo essas empresas no pântano financeiro em que se encontram”.
O MUSP diz ainda que o transporte é um direito inalienável dos portugueses, não podendo tornar-se um serviço entregue à voragem do mercado: “Queremos uma gestão rigorosa, competente e transparente das empresas públicas de transportes. Queremos o saneamento financeiro dessas empresas, pondo fim à pouca-vergonha das últimas décadas, em que sucessivos Governos as usaram para sacudir o lixo do deficit orçamental, e agora pretendem preparar as condições propícias para a privatização de quase todas as empresas públicas de transportes”.
(in Riachense)


BENAVENTE: utentes da saúde manifestam-se frente a ARSLVT, dia 23



NOTA À IMPRENSA


Na sequência da reunião realizada no Cineteatro de Benavente no passado dia 2 de Agosto, com cerca de 500 utentes do Concelho, devido ao incumprimento do Acordo de Cooperação assinado no passado dia 29 de Março entre a ARS LVT e a SCMB para vigorar a partir de 1 de Julho, abrangendo utentes dos concelhos tutelados pelos Agrupamentos de Centros de Saúde da Lezíria e do Ribatejo, a Comissão de Utentes do Concelho de Benavente iniciou a recolha de um abaixo-assinado cuja primeira tranche de assinaturas será entregue durante a realização de uma:


Dia 23 de AGOSTO – CONCENTRAÇÃO EM DEFESA DO ACORDO ENTRE A ARS LVT E A MISERICÓRDIA DE BENAVENTE, junto às instalações da ARS LVT, sita na AV. Dos Estados unidos da América, 77, Lisboa, entre as 16h15 e as 17h00.


Por insólito e aberrante que possa parecer, os médicos do SNS não podem referenciar os utentes do Concelho de Benavente para usufruírem do citado Acordo de Cooperação, não obstante de utentes dos restantes concelhos abrangidos poderem beneficiar dos serviços de Saúde da SCMB através do SNS.


Gerações de Benaventenses com dádivas e esforço conseguiram erguer uma obra da qual agora são excluídos devido a, no mesmo período temporal, a anterior ministra da Saúde ter assinado uma PPP com o Grupo Mello para gestão do Hospital Reynaldo Santos de Vila Franca de Xira, para onde são encaminhados os utentes do Centro de Saúde de Benavente e da Unidade de Saúde Familiar de Samora Correia.

Esta solução é mais onerosa para as famílias e para o SNS. Num momento de severa austeridade e em que tanto o Presidente da República, como o Primeiro-Ministro defendem publicamente a assumpção de um serviço de saúde de proximidade que as Misericórdias podem prestar às populações, havendo um Acordo em vigor, não faz sentido os Benaventenses ficarem excluídos de um serviço de proximidade prestado pela sua SCMB, para beneficiar um grupo privado e pondo em causa a própria viabilidade desta instituição secular.

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Promiscuidade público-privado, também no ensino

Quem dá aos colégios empresta a Deus?
Publicado em 17/08/2011 por João José Cardoso (in blog Aventar)

O governo decidiu aumentar em de 80000€ para 85000€ o financiamento do ensino privado por turma, aumentando igualmente o número de turmas subsidiadas sem ter em conta a concorrência desleal (porque muitas escolas privadas seleccionam os seus alunos) com o ensino público.

Como ficou a seu tempo demonstrado o custo de uma turma no ensino privado pode ficar por 73.920 euros, ou menos, dependendo das ilegalidades que se vão cometendo sobre os professores que ali trabalham.

Não tenho grandes dúvidas de que os 5000 euros/turma irão direitinhos para o lucro dos empresários e fiquemos assim com mais uma certeza no que toca ao apregoado liberalismo coelhista: o governo gasta mais, sustenta o empreendedorismo e ataca o próprio estado.

É fartar vilanagem.

Actividade do movimento de utentes (124)



Nota à Imprensa
“Introdução de portagens nas vias de circulação rodoviária CRIL – IC 19”

Lisboa, 17 de Agosto de 2011

A acrescentar aos constantes e significativos aumentos de impostos e dos custos de bens e serviços com particular relevo para o aumento nos transportes colectivos de passageiros, já é colocada como hipótese por algumas entidades, governamentais e autárquicas a instalação de portagens nas vias de circulação rodoviária CRIL + IC 19 e também para acesso ao interior da cidade de Lisboa.
Não fossem estas intenções tão graves do ponto de vista económico, ambiental e de limitação à mobilidade de milhões de pessoas e seria caso para nos rirmos.
Mas não temos dúvidas que estas intenções e algumas opiniões que lhes dão suporte ou apoio se inserem num processo mais vasto que se enquadra perfeitamente na ideia já anunciada pelo Governo PSD/CDS/PP de privatizar ou concessionar as linhas ferroviárias suburbanas (Azambuja – Cascais – Sintra e Sado) mais as carreiras da Carris e linhas do Metropolitano mais rentáveis.
Caso se concretizassem tais portagens nas vias referidas seriam desviadas para vias de circulação secundárias que atravessam, localidades próximas de Lisboa milhares e milhares de viaturas situação que acarretaria para as populações aí residentes problemas gravíssimos quer para a sua mobilidade local quer para o meio ambiente.
Seria em nossa opinião uma medida tomada em conformidade com os interesses e objectivos dos grandes grupos económicos, lesiva dos interesses do país e penalizadora para as populações.
Considerando todas as questões que referimos somos enquanto Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP contra tal intenção defendendo sim que seja estudada e encontrada para a Área Metropolitana de Lisboa uma solução de melhor mobilidade das populações que passe pelo transporte colectivo de passageiros, como aliás é defendida há muito tempo.

Grupo Permanente do MUSP

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Actividade do movimento de utentes (123)

Algarve
Dezenas em protesto contra portagens na Via do Infante
por LusaHoje

Várias dezenas de pessoas protestaram hoje, segunda-feira, contra a introdução de portagens na Via do Infante, com a realização de um cordão humano na Estrada Nacional 125, perto de Faro, que obrigou ao corte do trânsito.

O protesto, convocado pela Comissão de Utentes da Via do Infante (A22) e pelo Movimento contra as Portagens na A22, teve uma participação pouco numerosa mas, mesmo assim, os organizadores mostraram-se satisfeitos com os objectivos alcançados.

"Foi positivo, até porque isto era uma ação simbólica, sabíamos que era difícil, estiveram aqui uma dezenas largas de pessoas, e é para manter bem viva a chama da luta contra as portagens a Via Infante. Como já referi anteriormente, isto é o início de um conjunto de ações que iremos ter no futuro contra a introdução de portagens", afirmou João Vasconcelos, da Comissão de Utentes.

João Vasconcelos frisou que o objectivo foi "demonstrar que os algarvios não desistem, vão continuar a lutar". "Sabemos que portajar a Via do Infante será uma machadada tremenda na economia e na sociedade do Algarve", disse.

"E é estranho que o primeiro ministro (Pedro Passos Coelho), que ontem esteve aqui no Algarve (na festa do Pontal), não tenha tido nem uma única palavra sobre esta matéria, porque ele sabe que portajar a Via do Infante é matar o Algarve, a sociedade e o turismo", criticou o dirigente da Comissão.

Já João Fava, do movimento contra as portagens, considerou que "a luta continua" e é "necessário ser persistentes, porque é do conhecimento geral que portajar a Via do Infante traz consequências graves e profundas para a região, quer a nível económico, financeiro, social, técnico, urbanístico".

"Isso é matar a nossa região e nós estamos solidários e prol dos interesses dos algarvios e do Algarve", afirmou.

João Vasconcelos criticou ainda a alteração da posição do presidente da Câmara de Faro e da Comunidade Intermunicipal do Algarve, Macário Correia, que, depois de o PSD tomar posse no governo, disse compreender a inevitabilidade das portagens.

"Penso até que ele [Macário Correia] se aproveitou da luta da comissão de utentes e do movimento contra as portagens para aparecer em alguns momentos. Mas a responsabilidade é dele e os algarvios só têm uma lição a tirar, é que mais uma vez foram enganados por esse senhor e ele não merece credibilidade", afirmou Vasconcelos.

Por outro lado, "iremos accionar esta matéria na frente jurídica, nos tribunais", prometeu, precisando que isso irá acontecer "assim que sair a resolução do Conselho de Ministros a definir o preço das portagens, as discriminações positivas".

"Não está excluído um recurso aos tribunais europeus", numa "ação concertada com Scuts do Norte do país", acrescentou.

Amanhã, no COUÇO, por serviços públicos de qualidade e de proximidade



CONCENTRAÇÃO
Em defesa do Posto dos CTT
COUÇO

3ª feira - 16 Agosto 10H00
Posto dos CTT do Couço
CONCENTRAÇÃO
Em defesa
do Posto dos CTT COUÇO


ESTAMOS FARTOS!
VAMOS DEFENDER OS SERVIÇOS PÚBLICOS
DA NOSSA FREGUESIA!

COMISSÃO DE UTENTES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DA FREGUESIA DO COUÇO

sábado, 13 de agosto de 2011

Actividade do movimento de utentes (122)

Transcrevemos aqui um comunicado, da responsabilidade do Movimento Cívico pela Linha do Tua, relativo à aplicação do Plano Nacional de Barragens.


I

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, anulou o contrato de construção do troço Poceirão
– Caia da linha de Alta Velocidade Lisboa – Madrid. Esta obra controversa, que tem figurado
como bandeira da polémica das Parcerias Público Privadas (PPP), representa um investimento de 1,7 mil milhões de euros, apenas uma fatia dos 4% de peso das PPP ferroviárias (cerca de 3 mil milhões de euros) no bolo total das PPP, a esmagadora maioria das quais lançadas nos Governos de José Sócrates (ver documento da Direcção Geral do Tesouro sobre as PPP em http://www.dgtf.pt/ResourcesUser/PPP/Documentos/Relatorios/2010/Relatorio_PPP_2010.pdf ).

Anteriormente orçados em 7 mil milhões de euros, e representando 12% do total das PPP, os
custos com os encargos a assumir pelo Estado (garantia de 30% das receitas esperadas
anualmente por cada barragem às respectivas concessionárias e subsídio à produção de energia eléctrica) e contribuintes (através de impostos e do aumento da tarifa eléctrica) com o
Plano Nacional de Barragens foram recalculados em 16 mil milhões de euros, quase 9,5 vezes
mais que o troço Poceirão – Caia, e cerca de 20% do total do pacote de ajuda externa a
Portugal.

(...)

Postos estes factos, exortamos directamente e com a máxima urgência que se impõe, o
Ministro da Economia e o Primeiro-Ministro a anularem o Plano Nacional de Barragens, sendo que o MCLT subscreve, em conjunto com mais nove ONG nacionais, um memorando a ser entregue ao Governo e à Troika nos próximos dias, contendo esta e mais informação sobre
esta negociata ruinosa e criminosa.

II

O MCLT - Movimento Cívico pela Linha do Tua, congratula-se e congratula a REFER pela sua
resposta, recebida no passado mês de Julho, a um ofício do MCLT de 28 de Março do corrente
ano, no qual indagámos esta empresa pública sobre as consequências das obras de
prolongamento da A4 sobre a Linha do Tua entre Mirandela e Bragança.

1 - Em resposta à vossa primeira questão, confirmamos haver interferências do projecto da
Auto-Estrada A4 com a Linha do Tua;

2 - No que diz respeito à sua segunda questão, informamos que a REFER em conjunto com o
consórcio CAET XXI CONSTRUÇÕES, A.C.E. a quem foi atribuída a execução do projecto, tem
vindo a avaliar e minimizar todas as situações de conflito, requerendo o restabelecimento da
continuidade da Linha do Tua sempre que o projecto da A4 ocupe todo o espaço canal.

III

O MCLT, juntamente com o MCLC – Movimento Cívico pela Linha do Corgo, vai endereçar ao
IMTT e ao Ministério da Economia uma queixa contra a CP, no seguimento do mapa abusivo
que esta continua a expor no seu site (http://www.cp.pt/StaticFiles/Imagens/PDF/Passageiros/mapas/mapa_servicos.pdf ), ilustrando uma Rede Ferroviária Nacional amputada das Linhas do Tâmega, Corgo e Tua, e do Ramal de Cantanhede.
A razão prende-se com a dualidade de critérios patente no tratamento das vias-férreas
encerradas temporariamente e que possuem serviços alternativos de transporte, via táxi ou
autocarro, a cargo da CP, uma vez que troços como o Ramal da Lousã ou a Linha da Beira Baixa entre a Covilhã e a Guarda encontram-se na mesma situação das supra citadas, e no entanto aparecem no mapa.

IV

Disposto a criar um novo paradigma social face ao caminho-de-ferro, no qual, à semelhança do que já se faz há anos noutros países mais desenvolvidos, a própria sociedade tem um papel
activo na exploração, conservação e gestão de troços ferroviários, o MCLT está a lançar as
bases para os seguintes projectos de voluntariado.

(...)

MCLT

Vila Real, 7 de Agosto de 2011

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Lista das escolas que encerram no distrito de Santarém

Abrantes
2

EB Amoreira
EB Arreciadas


Constância
3

EB Aldeia
EB Malpique n.º 1
EB Portela


Coruche
2

EB Vale Mansos
EB Coruche n.º 2


Ferreira da Zêzere
4

EB Paio Mendes
EB Beco
EB Carril
EB Cruz dos Canastreiros


Ourém
6

EB Lombo d'Égua
EB Monfortinos
EB Fátima
EB Casa Velha
JI Sobral
EB Giesteira


Rio Maior
1

EB Arruda dos Pisões


Santarém
1

EB Nossa Senhora da Saúde


Tomar
1

EB Asseiceira


Torres Novas
5


EB Àrgea
EB Ribeira Ruiva
EB Vale da Serra
EB Zibreira
EB Vila da Paço

Aumento do IVA na electricidade e gás: "um dia destes salta-nos a tampa"


Energia
Factura média de eletricidade e gás sobe 11 euros com aumento do IVA
por LusaHoje


O aumento do IVA na electricidade e no gás, hoje anunciado pelo Governo para setembro, levará a um aumento de 11 euros por mês em facturas médias mensais de 45 e 25 euros respectivamente.

Segundo o cálculo feito pela agência Lusa, o aumento da taxa de IVA de seis para 23 por cento levará a que, na electricidade, uma factura de 45 euros - a média dos portugueses - passe a 52,02 euros, ao passo que, a nível de gás, uma factura de 25 euros sofrerá um aumento de cerca de quatro euros, para os 28,9 euros. No total, os 70 euros gastos em média pelos portugueses em electricidade e gás serão actualizados para 81 euros por mês.

Até setembro, data de entrada em vigor da nova taxa de IVA, Portugal permanece como um dos países da Europa com taxas de IVA mais baixas na electricidade e no gás, numa lista em que os países nórdicos são os que mais pagam, indicam dados do Eurostat. O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, afirmou hoje que o aumento do IVA sobre a electricidade e gás natural será antecipado de 2012 para o último trimestre deste ano, prevendo-se uma receita na ordem dos 100 milhões de euros.

De acordo com Vítor Gaspar, o impacto desta medida será minorado nos consumidores de menores recursos com a chamada tarifa social.

Esta faz parte das medidas antecipadas pelo Governo para conter o desvio orçamental verificado nas contas até ao primeiro semestre, confirmado na avaliação que a 'troika' terminou no final desta quinta-feira.

De acordo com dados da Comissão Europeia, além de Portugal e do Luxemburgo (ambos com IVA nos seis por cento no Gás Natural) só os domésticos no Reino Unido (5 por cento) pagam menos valor acrescentado no gás.

Os países em que os agregados familiares pagam mais IVA no gás natural são a Suécia, a Dinamarca e a Hungria (todos nos 25 por cento), seguido da Roménia (24 por cento) e da Polónia e Finlândia (23 por cento).

A Espanha cobra IVA a 18 por cento (a sua taxa mais alta) para os domésticos consumidores de gás natural, enquanto a Grécia aplica uma taxa de 13 por cento e a Irlanda 13,5 por cento.

A grande maioria dos países (tal como Portugal) aplica às empresas a mesma taxa que aos domésticos, à excepção por exemplo de Itália, que admite IVA a 10 por cento para os pequenos consumidores domésticos, abaixo de 480 metros cúbicos/ano, mas que cobra 20 por cento para todos os outros consumidores, incluindo empresas.

Por outro lado, os dados do Eurostat indicam que incluindo impostos (ou seja IVA a 6 por cento contra IVA a 23 e 25 por cento noutros países) os agregados familiares em Portugal pagam preços do gás natural em linha com a média europeia. Comparando com a média da Zona Euro, os preços com impostos em Portugal são 12,7 por cento mais baratos.

Com o IVA a 23 por cento, os preços em Portugal tornam-se quatro por cento mais caros que na média dos 16 da moeda única.


quinta-feira, 11 de agosto de 2011

Actividade do movimento de utentes (121)

MUSS Gaia contra corte dos reembolsos nos cuidados de saúde, escreve ao Presidente da República

Exmº Sr Presidente
República de Portugal


Vimos por este meio dar conhecimento do Comunicado que enviamos à Comunicação Social.

O momento que o País atravessa em nada é fácil, porem as medidas que têm sido implementadas nos cortes aos Portugueses em Direitos Plasmados na Constituição da Republica são cada vez maiores, o que nos deixa demasiado preocupados com o grande avança da medicina em prolongar o tempo de sobrevivência de todos nós.

Estamos seriamente preocupados, enquanto representante máximo de Portugal apelamos à sua intervenção.

Temos como lema que a falta de condições de sobrevivência, mobilidade, emprego, alimentação e direitos consagrados na Constituição da Republica a qualquer Cidadão torna-se um problema de Saúde.
A OMS - Organização Mundial de Saúde diz: “Saúde é um estado completo de bem estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças” .

Cientes da sua atenção e preocupação ao exposto
Subscrevemos-nos com os nossos cumprimentos

A Equipa do MUSS - Movimento de Utentes do Serviço de Saúde
Dos ACES de Gaia e Espinho / Gaia Sul

Apoiámos a suspensão, agora criticamos o encerramen​to das escolas


Educação
Ministério fecha 297 escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico
11 08 2011 20.34H

O Ministério da Educação e Ciência, através da Secretaria de Estado do Ensino e Administração Escolar, concluiu mais uma fase do processo de reorganização da rede escolar e vai encerrar 297 escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico. A região Norte é a mais afectada.

Segundo o comunicado do Ministério da Educação, os alunos "destes estabelecimentos de ensino iniciam o novo ano lectivo em centros escolares ou escolas com infra-estruturas e recursos que permitem melhores condições de ensino. Nas escolas de destino, os alunos vão encontrar espaços educativos com mais qualidade e melhores condições para obterem sucesso escolar".

O ministério liderado por Nuno Crato garante que o processo de reorganização da rede vai prosseguir no próximo ano lectivo.

Das escolas que vão encerrar 131 localizam-se na região Norte. Em Penafiel vão encerrar 11 estabelecimentos de ensino, em Santo Tirso 10, em Gondomar e Paços de Ferreira vão fechar oito. No concelho do Porto não há escolas encerradas.

Na região centro vão encerrar 85 escolas, e o concelho de Viseu é o mais afectado, com 11 estabelecimentos de ensino a encerrar.

Na região de Lisboa e Vale do Tejo vão fechar, no próximo ano lectivo 67 escolas, com 12 estabelecimentos a encerrar no concelho de Alcobaça.

No Alentejo vão fechar apenas cinco escolas, quatro em Beja e uma no Redondo.

Finalmente no Algarve, o Ministério da Educação ordenou o encerramento de sete escolas, duas em Loulé e Vila do Bispo, respectivamente e uma em Lagoa, Vila Real de Santo António e Albufeira

sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Actividade do movimento de utentes (120)

Aumento dos transportes: cruel e criminoso
por Plataforma das Comissões de Utentes da Carris


O brutal aumento dos preços dos transportes públicos (passe social e utentes) a partir de 1 de Agosto – que, para muitos utentes, pode ultrapassar os 25% – é uma alteração profunda, que deixa sem qualquer alternativa de transporte quem utiliza a Carris de Lisboa como meio principal de transporte.

Esta deliberação mais uma vez não tem em consideração os desempregados os reformados e os estudantes, assim como o congelamento dos salários e reformas, sendo um autêntico roubo sobre os rendimentos da maioria das famílias que vivem hoje já sob grandes dificuldades.


Estamos perante uma decisão que não promove o aumento da utilização dos transportes colectivos mas o aumento da utilização dos transportes particulares, agravando todos os problemas relacionados.

O aumento dos transportes públicos insere-se num processo que visa a privatização de empresas de transportes como os suburbanos da CP de Lisboa e Porto, o Metropolitano de Lisboa, a Carris e os Transportes Colectivos do Porto (STCP), com os consequentes cortes de carreiras e horários, perda da qualidade de serviço e novos aumentos dos tarifários.

As privatizações terão consequências não só para os trabalhadores mas muito especialmente para os utentes que verão aumentados os custos dos transportes e a eliminação de parte dos passes sociais com consequências gravíssimas na qualidade de vida dos utentes.

Aumentar os transportes públicos, de uma forma tão brutal num momento que aumentam os custos com a educação e os cuidados médico-medicamentosos, são aumentados os impostos e são colocados sobre pressão os salários e pensões, é não só altamente anti-social pode ser mesmo considerada um crime contra a população.

Juntamente com os aumentos anunciados, a Plataforma das Comissões de Utentes da Carris verifica também a drástica diminuição das frequências de inúmeros autocarros que já antes haviam estado na mira da Administração da Carris para possível encurtamento ou encerramento, tais como: 21, 22, 44, 79, 82, 83, 709, 712, 713, 726, 781 entre outros, e cuja suspensão durante o mês de Agosto leva a temer pela sua manutenção.

A Plataforma das Comissões de Utentes da Carris apela à mobilização dos utentes dos transportes públicos contra o roubo e destruição dos transportes públicos que o Governo se apresta a levar a cabo, sob comando e guião da troika, reafirmando a sua total oposição às medidas anunciadas e prosseguimento da luta por transportes públicos dignos e eficazes ao serviço das populações e do país.

31/Julho/2011

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

BENAVENTE: Luta-se pelo acesso a cuidados de saúde

Cerca de meio milhar de pessoas reunidas em Benavente iniciam abaixo-assinado para exigir acesso a consultas de especialidade na Misericórdia local

As cerca de 500 pessoas reunidas esta terça-feira à noite no cine teatro de Benavente foram as primeiras a subscrever um abaixo-assinado que exige o acesso às consultas de especialidade, exames e tratamentos na Misericórdia local.

Domingos David, porta-voz da Comissão de Utentes da Saúde de Benavente, disse à Agência Lusa que o objectivo é reunir nos próximos dias o máximo de assinaturas, para que o documento seja entregue ainda este mês, em moldes a definir, mas possivelmente com a presença da população, ao presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Rui Portugal.

“Este é um problema muito urgente, tão urgente que enchemos o cine teatro num mês de férias, [com] gente que veio de todas as freguesias do concelho”, disse, salientando que a reunião contou ainda com as presenças do provedor da Santa Casa da Misericórdia de Benavente (SCMB), de vereadores e presidentes de juntas de freguesia.

A população de Benavente contesta o facto de estar impedida, desde o dia 01 de Julho, de usufruir das comparticipações do Serviço Nacional de Saúde no recurso às consultas da especialidade, exames e tratamentos na SCMB, ao contrário dos utentes dos concelhos vizinhos.

Em causa estará um procedimento administrativo que obriga os médicos de família a encaminharem os utentes do concelho de Benavente para o hospital de Vila Franca de Xira ou hospitais de Lisboa, apesar de existir um protocolo assinado em Março entre a ARS-LVT e a Misericórdia, que substituiu o que cessou a 30 de Junho, disse.

“Não vamos parar enquanto este protocolo não for respeitado”, afirmou, considerando uma “aberração” que a população que ajudou a construir o hospital da Misericórdia seja agora impedida de o poder usar.

Domingos David referiu ainda o acréscimo de custos que esta medida representa, não só para os utentes que têm de se deslocar, como para o próprio SNS.

“É irracional, além da ilegalidade que é o incumprimento do protocolo”, afirmou.
A comissão de utentes vai avançar com uma queixa junto do Provedor de Justiça e enviar um ofício a denunciar a situação ao Presidente da República e ao presidente da comissão parlamentar de Saúde, para que usem a sua “magistratura de influência”, adiantou.

Quinta-feira, a comissão de utentes será recebida pelos grupos parlamentares do PSD e do Partido Ecologista os Verdes, tendo os deputados António Filipe, do PCP, e João Semedo, do Bloco de Esquerda, entregue já no Parlamento requerimentos ao ministro da Saúde, disse.
-------------------------------------------------------------
Publicada por O Navegante

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Já vale tudo??

EP (Estradas de Portugal) quer portagens em todos os troços de auto-estrada
03 Agosto 2011 00:01
Maria João Babo - mbabo@negocios.pt

Empresa considera que desta forma seria reforçado o princípio do utilizador-pagador e se aumentava a sustentabilidade do modelo de financiamento rodoviário.

A Estradas de Portugal (EP) tem defendido junto do Governo a introdução de portagens em todos os troços de auto-estrada no País que actualmente não são pagos, solução que aumentaria, em seu entender, a sustentabilidade do modelo de financiamento do sector.

Para a empresa, esta solução devia ser adoptada em todos os troços que estejam classificados como auto-estrada e tenham características de auto-estrada, com duas ou mais vias em cada sentido. Neste perfil encaixam vias como o IC19 e a CRIL, que integram a concessão da Grande Lisboa e têm perfil de auto-estrada, mas sem portagens. Uma possibilidade que a EP se escusou a comentar. (in Jornal Negócios)

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Aumento preço transportes - protestos no Entrocamento






BAIXAM OS SALÁRIOS E AS PRESTAÇÕES SOCIAIS
AUMENTAM OS TRANSPORTES
E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS

O MUSP do Distrito de Santarém manifesta a sua profunda indignação pelo aumento do preço dos transportes públicos; a medida, afectando sobretudo as pessoas de menores recursos financeiros, revela uma enorme insensibilidade social. O preço dos transportes é já, sem esse brutal aumento, um encargo significativo no orçamento de milhões de pessoas.


Por outro lado, o aumento contribuirá para uma diminuição acentuada da procura (com a consequente supressão de serviços), podendo gerar um decréscimo nas receitas das empresas públicas, de tal sorte que a medida pode ter um efeito contrário ao do pretexto utilizado (a rentabilidade), mantendo essas empresas no pântano financeiro em que se encontram. Defendemos antes a implementação de uma estratégia que conduza ao aumento dos utilizadores, por via da melhoria dos serviços oferecidos aos utentes.


O MUSP Santarém não deixa de lamentar que, uma vez mais, a solução passe pelo sacrifício dos mais pobres e dos trabalhadores que, para as suas deslocações casa-trabalho, chegam a utilizar mais do que um meio de transporte. Entretanto pouco ou nada se faz para reduzir a despesa com os imorais salários e mordomias dos gestores e o desperdício de recursos em acções de mera propaganda.


O Governo além de promover a descida dos salários e das prestações sociais, aumenta não só preço dos transportes como também os pagamentos na saúde, na electricidade, nos combustíveis … e vai anunciando o aumento do IVA sobre bens essenciais.


O transporte é um direito inalienável dos portugueses, não pode tornar-se um serviço entregue à voragem do mercado; queremos uma gestão rigorosa, competente e transparente das empresas públicas de transportes; queremos o saneamento financeiro dessas empresas, pondo fim à pouca vergonha das últimas décadas, em que sucessivos Governos as usaram para sacudir o lixo do deficit orçamental, e agora pretendem preparar as condições propícias para a privatização de quase todas as empresas públicas de transportes.


Contamos consigo: PROTESTE! REFILE!